Termos de Uso
Última atualização: 08 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Combustíveis ANP (http://localhost:3001), você concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, pedimos que não utilize o site.
2. Sobre o Serviço
O Combustíveis ANP é uma plataforma de consulta gratuita de preços de combustíveis no Brasil, baseada exclusivamente nos dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disponibilizados como dados abertos pelo governo federal.
O site não é afiliado, endossado ou mantido pela ANP. Somos uma plataforma independente que processa e apresenta dados de domínio público de forma mais acessível ao consumidor.
3. Natureza dos Dados
Os preços exibidos representam médias de revenda por município, calculadas a partir da pesquisa semanal da ANP. Esses valores:
- São coletados em postos revendedores selecionados pela ANP, não em todos os postos do município;
- Representam uma média e podem diferir do preço praticado em postos específicos;
- Referem-se à semana de coleta indicada, podendo estar desatualizados no momento da consulta;
- Cobrem apenas os municípios incluídos na pesquisa da ANP (aproximadamente 460 de mais de 5.500 municípios brasileiros);
- São publicados com um atraso de até 7 dias em relação à semana de coleta.
4. Isenção de Responsabilidade
O Combustíveis ANP não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos preços exibidos. Em especial:
- Não garantimos que os preços exibidos reflitam os valores praticados em postos individuais;
- Não nos responsabilizamos por deslocamentos ou decisões de abastecimento baseadas nas informações do site;
- Não garantimos disponibilidade contínua do serviço nem a atualidade dos dados a cada momento;
- Não somos responsáveis por eventuais imprecisões nos dados originais publicados pela ANP.
5. Propriedade Intelectual
O código, design, logotipo e textos originais do Combustíveis ANP são de propriedade de seus criadores e protegidos pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/1998). Os dados de preços são de domínio público, conforme os termos de uso da ANP e da política de dados abertos do governo federal.
É vedada a reprodução do design ou textos originais do site sem autorização prévia. O uso dos dados de preços para fins não comerciais, com atribuição à ANP como fonte, é permitido conforme a licença de dados abertos.
6. Uso do Serviço
Ao utilizar o Combustíveis ANP, você concorda em:
- Utilizar o site apenas para fins lícitos e pessoais;
- Não realizar scraping automatizado massivo sem autorização prévia;
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema;
- Não usar o serviço para disseminar informações falsas ou enganosas.
7. Alertas por E-mail
O serviço de alertas de preço por e-mail é gratuito e voluntário. Ao cadastrar um alerta, você concorda em receber notificações por e-mail sobre variações de preço na cidade e combustível selecionados. Você pode cancelar o alerta a qualquer momento pelo link de descadastro presente em cada e-mail.
8. Publicidade
O Combustíveis ANP pode exibir anúncios veiculados pelo Google AdSense para financiar o desenvolvimento e manutenção do serviço gratuito. Os anúncios são controlados pelo Google, sujeitos à política de privacidade do Google. Você pode gerenciar suas preferências de anúncios nas configurações de cookies do site.
9. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas no próprio site. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: [email protected] ou pela nossa página de contato.