Política de Privacidade
Última atualização: 16 de maio de 2025
1. Quem somos
O Combustíveis ANP é uma plataforma independente de consulta de preços de combustíveis, cujos dados são provenientes exclusivamente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Não somos afiliados a postos de gasolina, distribuidoras ou qualquer entidade governamental.
Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
2. Quais dados coletamos
📧 E-mail (para alertas)
Quando você cria um alerta de preço, coletamos somente seu endereço de e-mail. Não pedimos nome, CPF, telefone ou qualquer outro dado pessoal. O e-mail é vinculado a um token anônimo para gerenciamento dos seus alertas.
📊 Dados de uso (anônimos)
Podemos coletar dados agregados de acesso — como páginas mais visitadas e estados mais consultados — para melhorar a plataforma. Esses dados não identificam usuários individualmente.
🌐 Logs de servidor
Como qualquer servidor web, registramos automaticamente endereços IP, tipo de navegador e página acessada por questões de segurança operacional. Esses logs são retidos por no máximo 30 dias e não são usados para fins comerciais.
3. Como usamos os dados
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Envio de alertas de preço solicitados pelo usuário | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Logs de acesso | Segurança e prevenção de abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de uso anônimos | Melhoria da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
O envio de e-mails de alerta é realizado por meio do serviço Resend (resend.com), que processa o endereço de e-mail exclusivamente para entrega da mensagem. O Resend está em conformidade com regulamentações de proteção de dados internacionais.
Podemos divulgar dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento (por exemplo, preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, pixels de publicidade ou ferramentas de remarketing.
Você pode desabilitar cookies no seu navegador a qualquer momento, mas isso pode afetar funcionalidades do site.
6. Retenção e exclusão
- Alertas de e-mail: Retidos até você cancelar a assinatura. Após o cancelamento, o e-mail é excluído em até 30 dias.
- Logs de servidor: Retidos por até 30 dias.
- Dados de uso anônimos: Retidos por até 12 meses de forma agregada, sem identificação individual.
Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exclusão de dados".
7. Seus direitos (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
Acesso
Saber quais dados temos sobre você.
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos seus dados.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Comunicações via HTTPS com TLS 1.2+
- Tokens de alerta com assinatura criptográfica (JWT)
- Acesso ao banco de dados restrito por credenciais únicas por ambiente
- Nenhum armazenamento de senhas (não há login no site)
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.
9. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos titulares de alertas ativos com pelo menos 7 dias de antecedência. A data de última atualização no topo deste documento será sempre mantida.
10. Contato
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: [email protected]
Para denúncias ou reclamações não resolvidas, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Última atualização: 16 de maio de 2025