Quando você abastece o carro, uma parcela significativa do valor que paga vai direto para os cofres do governo — federal e estadual. Os tributos representam, em média, entre 40% e 50% do preço final da gasolina no Brasil. O ICMS, imposto de competência dos estados, é o mais visível e polêmico desse conjunto. Entender como ele funciona ajuda a compreender por que o preço varia tanto entre estados e por que ele muda com mais frequência do que parece.
O que é o ICMS e por que ele incide sobre combustíveis
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual previsto na Constituição Federal (art. 155, II). É um tributo sobre o valor agregado, cobrado em cada etapa da cadeia econômica — da produção ao consumo final. Para combustíveis, porém, existe um regime especial: o ICMS monofásico, no qual o imposto é recolhido uma única vez na saída da refinaria ou distribuidora, e não em toda a cadeia.
A reforma de 2022: do percentual para o valor fixo
Até meados de 2022, o ICMS sobre combustíveis era calculado como um percentual sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), que a própria SEFAZ de cada estado atualizava periodicamente. Isso criava um problema: quando o preço internacional do petróleo subia, os estados automaticamente arrecadavam mais, sem precisar votar nenhuma lei nova.
A Emenda Constitucional 192/2022 e a Lei Complementar 194/2022 mudaram essa lógica. A partir de então, o ICMS sobre combustíveis passou a ser calculado por alíquota específica (ad rem) — um valor fixo em reais por litro. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) passou a definir essa alíquota nacional, com os estados podendo variar dentro de uma faixa.
| Combustível | ICMS Médio Brasil (R$/L) | Variação entre estados |
|---|---|---|
| Gasolina Comum | R$ 1,37 | R$ 1,22 – R$ 1,55 |
| Etanol Hidratado | R$ 0,89 | R$ 0,68 – R$ 1,10 |
| Diesel S10 | R$ 0,94 | R$ 0,80 – R$ 1,05 |
| GNV | R$ 0,25/m³ | R$ 0,18 – R$ 0,32/m³ |
⚠️ Atenção
Os valores são estimativas com base nas alíquotas vigentes em 2026. Cada estado pode atualizar suas alíquotas periodicamente. Consulte a SEFAZ do seu estado para os valores exatos.
Os tributos federais: CIDE, PIS e COFINS
Além do ICMS estadual, a gasolina está sujeita a três tributos federais:
- CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico): criada em 2001, destinada a subsídios de preços, projetos ambientais e transporte. Alíquota atual: R$ 0,10/L para gasolina (sujeita a variação por decreto).
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição social federal. Alíquota: R$ 0,34/L para gasolina.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): alíquota de R$ 0,34/L para gasolina. Em conjunto com o PIS, totaliza cerca de R$ 0,68/L.
Quanto dos tributos no preço final?
Para uma gasolina vendida a R$ 5,80/L em São Paulo, a composição aproximada é:
| Componente | Valor (R$/L) | % do preço final |
|---|---|---|
| Custo da refinaria (Petrobras) | R$ 2,60 | 44,8% |
| Frete + distribuição + margem | R$ 0,46 | 7,9% |
| PIS + COFINS (federal) | R$ 0,68 | 11,7% |
| CIDE (federal) | R$ 0,10 | 1,7% |
| ICMS (São Paulo) | R$ 1,37 | 23,6% |
| Margem do revendedor | R$ 0,59 | 10,2% |
| Total | R$ 5,80 | 100% |
Por que alguns estados cobram mais ICMS do que outros?
A variação de ICMS entre estados reflete diferenças de política fiscal e necessidade de arrecadação. Estados com maiores despesas em saúde, educação e infraestrutura tendem a depender mais da arrecadação do ICMS sobre combustíveis, que é uma fonte estável e de fácil arrecadação. Além disso, estados menores com menos diversificação econômica têm no ICMS sobre combustíveis uma fonte proporcionalmente maior de receita.
Como verificar o ICMS do seu estado
O CONFAZ publica regularmente o Ato COTEPE com as alíquotas de ICMS vigentes para cada combustível em cada estado. Você pode acessar essas informações no site do CONFAZ (confaz.fazenda.gov.br) ou consultar a legislação tributária da SEFAZ do seu estado. Como os valores são revisados periodicamente, é importante verificar a versão mais recente.
💡 Dica
Ao comparar preços entre cidades de estados diferentes no Combustíveis ANP, lembre-se que parte da diferença que você está vendo é simplesmente a diferença de ICMS — e não necessariamente uma diferença de competitividade do mercado local.
O ICMS vai mudar com a Reforma Tributária?
A Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária) prevê a extinção do ICMS e outros impostos, substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS. Para combustíveis, haverá regras específicas dentro do Regime Diferenciado. A implementação gradual ocorre entre 2026 e 2033, então nos próximos anos o ICMS ainda será o principal imposto estadual sobre combustíveis.